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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Lei n. º: 1.558

“Abre Crédito Especial e dá outra providências.”

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para obras de reconstrução do Ginásio Coberto, na seguinte classificação orçamentária:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

2.4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

46 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

228 – PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

1087 – OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO GINÁSIO COBERTO

4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES

            Art. 2º - Constitui recursos para abertura do Crédito Especial de que trata o artigo anterior, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

2.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

08 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

033- DIVIDA INTERNA

2033- JUROS DECORRENTES DE OUTRAS DIVIDAS

3265 – JUROS DE OUTRAS DIVIDAS – R$ 5.000,00

2.3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AÇÃO SOCIAL

01 – SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA

81 – ASSISTÊNCIA

483 – ASSISTÊNCIA AO MENOR

1020-

4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$ 5.000,00

02 – SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

11 – INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

62 – INDÚSTRIA

346 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL

1.031 –

4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 20.000,00

            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 28 de maio de 1997.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

PREFEITO MUNICIPAL

WALDEMAR FURTADO

CHEFE DE GABINETE