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Lei nº 381

Autoriza Execução de Serviços

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a executar mediante concorrência publica ou administrativa, no exercício de 1.968 as seguintes obras:

1. Reconstrução de Prédios Escolares – 3.000,00
2. Construção de Pontes – 6.000,00
3. Construção de Rede de Água do Palmital – 3.000,00
4. Construção da Praça de Esporte – 4.000,00
5. Ampliação do Serviço de Água – 17.000,00
6. Abertura de calçamento de Ruas e Praças – 17.000,00
7. Construção de Praças e Jardins – 2.600,00
8. Reconstrução e Reforma do Matadouro – 3.500,00
9. Construção do Cemitério Municipal – 8.000,00

                                                  Total       64.100,00

Art. 2º - As obras referidas no artigo anterior, obedecerão á planos, projetos e orçamentos conveniente elaborados por quem de direito e apresentados a Câmara Municipal para apreciação e aprovação.

Art. 3º - As despesas com execução das obras a que se refere o artigo 1º, correrão, por conta de dotações próprias do orçamento de 1.968.

Obs. Continuação não Encontrada