Decreto N° 9
(Muda a denominação de uma praça)
O prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, usando das atribuições que lhe confere o item II d art. 12° do decreto – lei federal n° 1202 de 8-4-39 e considerando o papel relevante desempenhado por Benjamin Constant no movimento de que resultar a implantação da República no Brasil;
Considerando as brilhantes comemorações, a 15 do corrente, do Cincoentenario da Proclamação da República, decreta:
Art. 1° - Passa a se denominar Praça Benjamin Constant a atual praça Santo Antonio desta cidade.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrario, entrando o presente decreto em vigor a partir da data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 14 de novembro de 1939.
Augusto de oliveira Villelar Prefeito Municipal
José Matinada Caldeira Diretor da Secretaria