Lei N° 52
Dispõe sobre doação de terrenos
A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o poder executivo a doar ao Clube Operário Cachoeirense, representado por uma diretoria constituída por pessoas idones em terrenos com área suficiente para ser construído sua sede.
§ Único - O aludido terreno de que custa – o artigo, será em local de vantagens aos interessados.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a toda autoridade a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir, tão inteiramente como nelas se contem.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 26 de Setembro de 1.956
Prefeito Municipal: Luiz Caldeira
O Secretario: José Reis Caldeira