PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 5.408, de 24 de dezembro de 2013.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.282, de 19/12/2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Adicional Suplementar:

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

11 - TRABALHO

331 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

0000 - OPERACOES ESPECIAIS

2.044 - CONTRIBUICAO AO PASEP

3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.252 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES DO FMS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.260 - MAN.DOS PREDIOS,VEIC.E ATIV.DO PSF- CONTRAPARTIDA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 5.408, de 24 de dezembro de 2013. (Cont.)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0042 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.284 - MAN.DE VEIC. E ATIVIDADES DA SAUDE - PFVPS CONTRAPARTIDA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.298 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF - ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E OUTROS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 10.600,00 (Dez Mil Seiscentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.301 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PACS/AGENTES COMUNITARIOS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 6.100,00 (Seis Mil Cem Reais)

Total: 29.700,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 5.408, de 24 de dezembro de 2013. (Cont.)

                 REDUCAO ORCAMENTARIA

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.031 - DESPESAS C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 11.700,00 (Onze Mil Setecentos Reais)

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0045 - INFRAESTRUTURA URBANA

2.332 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/VIAS E LOGR.PUB.MUNICIPAIS 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários  Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   Carmo da Cachoeira, 24 de dezembro de 2013.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal