PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.615, de 30 de dezembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 85, inciso IX da Lei Orgânica de Carmo de Carmo da Cachoeira:
Considerando o apurado pelo Setor de Contabilidade do Município de Carmo da Cachoeira;
Considerando do disposto nos artigos 100 e 106, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam cancelados os saldos da Divida Fundada e de contrato, das seguintes contas:
I – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 150.776/11...........................R$ 46,52
II – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 150.776/11.....................R$ 1.681,07
Art. 2º - Fica restabelecido o saldo da Divida Fundada e de contrato, da seguinte conta:
I – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 190.433/11....................R$ 4.947,75
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2016.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
PREFEITO MUNICIPAL