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DECRETO Nº 5411, 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

DECRETO Nº. 5.411, de 27 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.282, de 19/12/2012,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Adicional Suplementar:

 

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

 

10 - SAUDE

 

301 - ATENCAO BASICA

 

0053 - EDIFICACOES PUBLICAS

 

1.133 - CONST.DE PREDIO P/INST. DA FARMACIA BASICA-PROGRAMA FARMACIA DE MINAS

 

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100 - Recursos Ordinários

 

Valor: 31.700,66 (Trinta e Um Mil Setecentos Reais e Sessenta e Seis Centavos)

 

Total: 31.700,66

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

 

                

 

 

                 REDUCAO ORCAMENTARIA

 

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00 - GABINETE

 

02.01.01 - GABINETE

 

04 - ADMINISTRACAO

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.009 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE PREFEITO/VICE PREFEITO

 

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

100 - Recursos Ordinários

 

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

               

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

DECRETO Nº. 5.411, de 27 de dezembro de 2013. (Cont.)

 

 

                02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

 

04 - ADMINISTRACAO

 

131 - COMUNICACAO SOCIAL

 

0473 - MANUT.DOS SERVICOS DE INFORMAÇÕES AO CIDADAO/SIC

2.470 – Desp. c/rem. E outras décor. De pagto de pessoal /sic

 

 

 

100 - Recursos Ordinários

 

 

 

 

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

 

 

  02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

334 - FOMENTO AO TRABALHO

 

 

 

0007 - CAPAC.E QUALIFICACAO PROF.DO TRABALHADOR

 

 

 

2.150 - BOLSA AUXILIO PROFISSAO-PROG.DE GARANTIA DE RENDA MINIMA

 

 

 

3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

 

 

100 - Recursos Ordinários

 

 

 

 

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

 

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

 

 

04 - ADMINISTRACAO

 

 

 

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

 

 

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

 

 

2.320 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

 

 

 

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

 

 

100 - Recursos Ordinários

 

 

 

 

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

 

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

 

 

04 - ADMINISTRACAO

 

 

 

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

 

 

0053 - EDIFICACOES PUBLICAS

 

 

 

1.057 - CONST./MELHOR. DE GALPOES P/GARAGEM DE VEICULOS

 

 

 

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

100 - Recursos Ordinários

 

 

 

 

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

 

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

 

 

04 - ADMINISTRACAO

 

 

 

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

 

 

0053 - EDIFICACOES PUBLICAS

 

 

 

1.058 - SEGUNDA ETAPA DE CONST.DO PREDIO P/INST. DA SMOSU

 

 

 

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

100 - Recursos Ordinários

 

 

 

 

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

DECRETO Nº. 5.411, de 27 de dezembro de 2013. (Cont.)

 

 

 

 

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

 

 

04 - ADMINISTRACAO

 

 

 

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

 

 

0053 - EDIFICACOES PUBLICAS

 

 

 

1.060 - MELHOR.DAS DEPENDENCIAS DO LAVADOR NA SMOSU

 

 

 

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

100 - Recursos Ordinários

 

 

 

 

Valor: 700,66 (Setecentos Reais e Sessenta e Seis Centavos)

 

 

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

04 - ADMINISTRACAO

 

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

 

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

1.062 - AQ.EQUIP/SISTEMAS INFORMATICA P/SMOSU 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 - Recursos Ordinários

 

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reai

 

 

 

 

 

Total: 31.700,66

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

   Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

 

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

                                                                         Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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