PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.617, de 30 de dezembro de 2016.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.626,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências
Helcio Antonio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2488, de 30 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.626,00 (Um Mil Seiscentos e Vinte e Seis Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS 04 - ADMINISTRACAO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.046 - MAN/OPER.DE EQUIP.E SIST.DE INFORMATICA DA SMPAF/PATRIMONIO 3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 994,00 (Novecentos e Noventa e Quatro Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS 11 - TRABALHO
331 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.052 - CONTRIBUICAO AO PASEP
3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100 - Recursos Ordinários
Valor: 632,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Reais)
Total: 1.626,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR 12 - EDUCACAO
363 - ENSINO PROFISSIONAL
0011 - ASSIST.AOS ALUNOS DO ENS.PROFISSIONALIZA
2.201 - DESP.C/DIARIAS P/SERVIDORES - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.626,00 (Um Mil Seiscentos e Vinte e Seis Reais)
Total: 1.626,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.617, de 30 de dezembro de 2016.
Art.: 3º O DECRETO entra em vigor na data da sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 30 de dezembro de 2016.
Hélcio Antônio Chagas Reis
Prefeito Municipal