PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.094 de 21 de dezembro de 2012

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.243, de 16/12/2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.06.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAUDE

02.06.03  -  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE/PSF

10  -  SAUDE

301  -  ATENCAO  BASICA

0038  -  SAUDE  DA  FAMILIA

2.298 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF - ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E OUTROS

3190.13.00  -  OBRIGACOES  PATRONAIS

01.48.00 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 8.100,00 (Oito Mil Cem Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.06.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAUDE

02.06.03  -  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE/PSF

10  -  SAUDE

301  -  ATENCAO  BASICA

0038  -  SAUDE  DA  FAMILIA

2.300  -  DESP.C/OBRIGACOES  PATRONAIS  DO  PSF/BUCAL

3190.13.00  -  OBRIGACOES  PATRONAIS

01.48.00 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.06.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAUDE

02.06.03  -  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE/PSF

10  -  SAUDE

301  -  ATENCAO  BASICA

0038  -  SAUDE  DA  FAMILIA

2.301  -  DESP.C/OBRIGACOES  PATRONAIS  DO  PACS/AGENTES  COMUNITARIOS

3190.13.00  -  OBRIGACOES  PATRONAIS

01.48.00 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

Total:  9.300,00

                                         PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

                                                                         GABINETE DO PREFEITO

                                                     DECRETO Nº 5.094 de 21 de dezembro de 2012 (Cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos através do excesso de arrecadação a verificar na fonte 01.48.00 – Transferência de Recursos do SUS para Atenção Básica - Conta Corrente nº 624.000-1 - Agência 0156 – Caixa Econômica Federal.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 21 de dezembro de 2012.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal