PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.097 de 26 de dezembro de 2012

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.243, de 16/12/2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.02.00  -  SECRET.MUN.DE  PLANEJ.ADMINIST.E  FINANCAS

11  -  TRABALHO

331  -  PROTECAO  E  BENEFICIOS  AO  TRABALHADOR

0000  -  OPERACOES  ESPECIAIS

2.044  -  CONTRIBUICAO  AO  PASEP

3390.47.00  -  OBRIGACOES  TRIBUTARIAS  E  CONTRIBUTIVAS

01.00.00  -  Recursos  Ordinários

Valor:  17.000,00  (Dezessete  Mil  Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.04.00  -  FUNDO  MUNICIPAL  DE  ASSISTENCIA  SOCIAL

08  -  ASSISTENCIA  SOCIAL

122  -  ADMINISTRACAO  GERAL

0001  -  APOIO  ADMINISTRATIVO

2.100  -  ENCARGOS  PREVIDENCIARIOS  DE  TRAB.AUTONOMOS

3390.47.00  -  OBRIGACOES  TRIBUTARIAS  E  CONTRIBUTIVAS

01.00.00  -  Recursos  Ordinários

Valor:  675,00  (Seiscentos  e  Setenta  e  Cinco  Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCACAO

02.05.01  -  EDUCACAO  BASICA/FUNDEB

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.161 - DESPESAS C/OBRIGACOES PATRONAIS C/SERVIDORES DO FUNDEB

3190.13.00  -  OBRIGACOES  PATRONAIS

01.18.00  -  Transferências  do  FUNDEB  para  Aplicação  na  Remuneração  dos  Profissionais  do  Magistério  em  Efetivo

Valor:  120,00  (Cento  e  Vinte  Reais)

Total:  17.795,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.097 de 26 de dezembro de 2012 (Cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUCAO  ORCAMENTARIA

2.159 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PGTO DE PESSOAL CEDIDO P/A APAE

3190.11.00  -  VENCIM.E  VANTAGENS  FIXAS-PESSOAL  CIVIL

01.18.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Valor: 120,00 (Cento e Vinte Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 - URBANISMO

451  -  INFRA-ESTRUTURA  URBANA

0045  -  INFRAESTRUTURA  URBANA

2.332 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS

3190.11.00  -  VENCIM.E  VANTAGENS  FIXAS-PESSOAL  CIVIL

01.00.00  -  Recursos  Ordinários

Valor:  6.000,00  (Seis  Mil  Reais)

Total:  17.795,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 26 de dezembro de 2012.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal