PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.093 de 21 de dezembro de 2012

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.243, de 16/12/2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

                             02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCACAO

02.05.01  -  EDUCACAO  BASICA/FUNDEB

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.161 - DESPESAS C/OBRIGACOES PATRONAIS C/SERVIDORES DO FUNDEB

3190.13.00  -  OBRIGACOES  PATRONAIS

01.18.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Valor: 3.900,00 (Três Mil Novecentos Reais)

                 02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCACAO

02.05.02  -  EDUCACAO  BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.181  -  DESPESAS  C/OBRIGACOES  PATRONAIS  DA  EDUCACAO  BASICA

3190.13.00  -  OBRIGACOES  PATRONAIS

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 11.650,00 (Onze Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.06.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAUDE

02.06.01  -  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE

10  -  SAUDE

305  -  VIGILANCIA  EPIDEMIOLOGICA

0037  -  PREVENCAO  E  CONTROLE  DA  DENGUE

2.279  -  DESP.C/OBRIG.PATRONAIS  DE  SERVIDORES  DA  DENGUE  -  PFVPS  C0NTRAPARTIDA

3190.13.00  -  OBRIGACOES  PATRONAIS

01.02.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 10,00 (Dez Reais)

Total:  15.560,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.093 de 21 de dezembro de 2012(Cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

     REDUCAO  ORCAMENTARIA

                 02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0010  -  CAPACIT.E  ESPECIAL.DO  SERVIDOR  MUNICIPAL

2.154 - TREIN.E CAPAC.RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO FUNDEB

3390.39.00  -  OUTROS  SERV.TERCEIROS-PESSOA  JURIDICA

01.19.00  -  Transferências  do  FUNDEB  para  Aplicação  em  Outras  Despesas  da  Educação  Básica

Valor:  3.900,00  (Três  Mil  Novecentos  Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0010  -  CAPACIT.E  ESPECIAL.DO  SERVIDOR  MUNICIPAL

2.172 - TREIN. E CAPAC.DE RECURSOS HUMANOS SERVIDORES E CONSELHEIROS. 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0010  -  CAPACIT.E  ESPECIAL.DO  SERVIDOR  MUNICIPAL

2.172 - TREIN. E CAPAC.DE RECURSOS HUMANOS SERVIDORES E CONSELHEIROS. 3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 185,00 (Cento e Oitenta e Cinco Reais)

                 02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0010  -  CAPACIT.E  ESPECIAL.DO  SERVIDOR  MUNICIPAL

2.172  -  TREIN.  E  CAPAC.DE  RECURSOS  HUMANOS  SERVIDORES  E  CONSELHEIROS.

3390.39.00  -  OUTROS  SERV.TERCEIROS-PESSOA  JURIDICA

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 115,00 (Cento e Quinze Reais)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.093 de 21 de dezembro de 2012(Cont.)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.173 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL-OUTROS PROF.DA EDUCACAO

3190.16.00  -  OUTRAS  DESPESAS  VARIAVEIS-PESSOAL  CIVIL

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 700,00 (Setecentos Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.177 - MAN.,OPERAC. DE EQUIP.E SIST. DE INFORMATICA DA ED.BASICA E CENTRO DE ATEND.EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

3390.30.00  -  MATERIAL  DE  CONSUMO

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.182 - MAN.EM PREDIOS E AREAS DAS ESC.MUNICIPAIS 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.187 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE PESSOAL DA ED.BASICA- CEDIDO AO TELECENTRO 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)

                 02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0013  -  TRANSPORTE  ESCOLAR

2.189 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP.ESCOLAR 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.093 de 21 de dezembro de 2012(Cont.)

                 02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA 12 - EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0013  -  TRANSPORTE  ESCOLAR

2.191 - MAN.DE VEICULOS/GARAGEM/ALUGUEL E SERV. DO TRANSP. ESCOLAR 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 2.150,00 (Dois Mil Cento e Cinquenta Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0013  -  TRANSPORTE  ESCOLAR

2.193 - DESPESAS C/OBRIGACOES PATRONAIS DA EDUC.BASICA DO TRANSP.ESCOLAR 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

01.01.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10  -  SAUDE

305  -  VIGILANCIA  EPIDEMIOLOGICA

0010  -  CAPACIT.E  ESPECIAL.DO  SERVIDOR  MUNICIPAL

2.277 - TREIN/CAPAC.DE RECUR.HUMANOS DE SERVIDORES DA DENGUE - PFVPS CONTRAPARTIDA 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01.02.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 10,00 (Dez Reais)

Total:  15.560,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 21 de dezembro de 2012.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal