PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.097 - A de 26 de dezembro de 2012
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.243, de 16/12/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - INFRAESTRUTURA URBANA
1.063 - PAVIM., CALCAMENTO, MEIO FIOS, RAMPAS E SARGETAS DE LOGRADOUROS PUB.NO MUNICIPIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - ESTRADAS VICINAIS
1.087 - CONST. DE MATABURROS,PONTES,BUEIROS E CANALETAS NO MUNICIPIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)
Total: 40.000,0
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:
REDUCAO ORCAMENTARIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - INFRAESTRUTURA URBANA
2.332 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS
3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.097 - A de 26 de dezembro de 2012 (Cont.)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0049 - ESTRADAS VICINAIS
2.355 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
01.00.00 - Recursos Ordinários Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Total: 40.000,0
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 26 de dezembro de 2012.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal