PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.092 de 20 de dezembro de 2012

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.243, de 16/12/2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCACAO

02.05.01  -  EDUCACAO  BASICA/FUNDEB

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.156 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO/FUNDEB

3190.11.00  -  VENCIM.E  VANTAGENS  FIXAS-PESSOAL  CIVIL

01.18.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Valor: 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais)

Total:  156.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUCAO  ORCAMENTARIA

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCACAO

02.05.01  -  EDUCACAO  BASICA/FUNDEB

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.160  -  MAN.DOS  SERVICOS  DE  TRANSPORTE  ESCOLAR  -  FUNDEB

3390.30.00  -  MATERIAL  DE  CONSUMO

01.19.00  -  Transferências  do  FUNDEB  para  Aplicação  em  Outras  Despesas  da  Educação  Básica

Valor:  35.000,00  (Trinta  e  Cinco  Mil  Reais)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.092 de 20 de dezembro de 2012 (Cont.)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCACAO

02.05.01  -  EDUCACAO  BASICA/FUNDEB

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.160 - MAN.DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

01.19.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais)

                02.00.00  -  PREFEITURA  MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12  -  EDUCACAO

361  -  ENSINO  FUNDAMENTAL

0012  -  MANUT.E  REVITALIZACAO  DO  ENS.FUNDAMENTAL

2.165 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.PESSOAL-OUTROS PROFIS.DA EDUCACAO/FUNDEB

3190.11.00  -  VENCIM.E  VANTAGENS  FIXAS-PESSOAL  CIVIL

01.19.00 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

Total:  156.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 20 de dezembro de 2012.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal