Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.285, de 19/12/2012, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente da Câmara, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, na seguinte rubrica orçamentária:

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

4.008 – Contratação de Pessoa Jurídica para manutenção da Câmara Municipal

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica...................... R$ 5.000,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.009 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente

4490.52.00 – Equipamento e material permanente......................................... R$ 1.000,00

TOTAL ..............................R$ 6.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.010 – Aquisição de Veículo

4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente ......................................R$ 6.000,00

TOTAL .................................................................. R$ 6.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5.086 de 19 de dezembro de 2012(Cont.)