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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 6.608, de 28 de dezembro de 2016

Dá baixa de Bens Móveis do Patrimônio Público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, com base no inciso IX,  do artigo 85, da Lei Orgânica e conforme Comunicação Interna nº 47/2015 do Setor de Patrimônio;

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinada a baixa total dos seguintes bens do patrimônio público, objetos estes que não foram localizados na vistoria do ano de 2016:

Art. 2º - Fica determinada ao Setor de Patrimônio, a execução das medidas necessárias para a devida baixa dos bens móveis mencionado no artigo 1º no Patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2016.

Hélcio Antônio Chagas Reis

Prefeito Municipal