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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA – MG

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 6.602, de 23 de dezembro de 2016.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.066,74 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2488, de 30 de dezembro de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.066,74 (Noventa Mil Sessenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.01.00 - GABINETE

02.01.02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

091 - DEFESA DE ORDEM JURIDICA

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.016 - DESP.C/REMUNERACAO DE SERVIDORES PUB.MUNICIPAIS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 6.746,60 (Seis Mil Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.029 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL DA SMPAF 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 8.352,46 (Oito Mil Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.182 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB.AUTONOMOS

3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 100,00 (Cem Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.240 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 6.020,78 (Seis Mil Vinte Reais e Setenta e Oito Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL/ODONTOLOGIA

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.898,38 (Um Mil Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0036 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

2.255 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO.DE PESSOAL/FARMACIA BASICA

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 6.728,55 (Seis Mil Setecentos e Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.266 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO SERVIDORES DO PSF

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 35.434,18 (Trinta e Cinco Mil Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais e Dezoito Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.277 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA DENGUE - PFVPS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 2.368,70 (Dois Mil Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100 - Recursos OrdináriosValor: 2.667,70 (Dois Mil Seiscentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

18 - GESTAO AMBIENTAL

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

0059 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS

2.374 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO.

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.113,60 (Um Mil Cento e Treze Reais e Sessenta Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.02 - ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITARIO

0031 - ESPORTE TOTAL

2.442 - DESP.C/REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO.PESSOAL DO DESP.COMUNITÁRIO 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 3.635,79 (Três Mil Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos)

Total: 90.066,74

 

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.041 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO. DE PESSOAL/ADM.FINANCEIRA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.075 - MAN.VEICULO/PUB/DIVULG/IMPRES.AD.DESP.VIAGENS E ATIV. OUTRAS ATIV.DO CON.TUTELAR E DO PROCESSO SELETIVO

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos OrdináriosValor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.075 - MAN.VEICULO/PUB/DIVULG/IMPRES.AD.DESP.VIAGENS E ATIV. OUTRAS ATIV.DO CON.TUTELAR E DO PROCESSO SELETIVO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos OrdináriosValor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.081 - MAN.PRÉDIO,ALUGUEIS E OUTRAS ATIV. DA CASA LAR

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.087 - AQ.GEN.ALIMENT.,GÁS E OUTROS P/PREP.ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO,PROD.HIG.PESSOAL P/ATENDER CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DA CASALAR/PISO MINEIRO

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos OrdináriosValor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

482 - HABITACAO URBANA

0003 - HABITACOES URBANAS

2.092 - AQ.MATERIAIS P/MELHORIA DE UNID.HABITACIONAIS/PADRÕES, ALUGUEIS, MAT.BENS E OUTROS SERV.P/DIST.GRATUITA

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.102 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.107 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO FMAS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.200,00 (Um Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.117 - MAN/OPERACION. DE EQUIP.E SIST. DE INFORMATICA DO FMAS.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.117 - MAN/OPERACION. DE EQUIP.E SIST. DE INFORMATICA DO FMAS.

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.136 - MAN/OPERACION.DE EQUIP.E SIST.DE INFORMATICA DO TELECENTRO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.128 - DISTRIBUIÇAO DE PASSES P/PESSOAS CARENTES

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.131 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E SERV.DE TRANSPORTE DA SMHPAS

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.132 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO TRANSP/SMHPAS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 500,00 (Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.133 - DESP.C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO TRANSPORTE

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.463 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS/PAIF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.463 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS/PAIF

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 100,00 (Cem Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

12 - EDUCACAO

363 - ENSINO PROFISSIONAL

0011 - ASSIST.AOS ALUNOS DO ENS.PROFISSIONALIZA

2.199 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.100,59 (Dois Mil Cem Reais e Cinquenta e Nove Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.04 - ENSINO GERAL

12 - EDUCACAO

306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO

0016 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR

2.206 - AQ.GEN.ALIMENT.,UTENS/GÁS E OUTROS P/PREP.ALIM.ESCOLAR E P/MAN. CANTINAS/HORTA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos OrdináriosValor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL/ODONTOLOGIA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 6.900,00 (Seis Mil Novecentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.246 - MAN.ATIV.MED/OD.VEIC.PREDIOS/AREAS/P.S./AD.DESP.VIAGEM,AQ.UNIF/

JALECOS/LUVA E OUTROS P/SERVIDORES

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.250 - AQ.ORTESES/PROTESES/MEDIC.SERINGAS E AFINS,PAGTO.ENERGIA ELETRICA (OXIGENOTERAPIA PROLONGADA DOMICILIAR), MAT.BENS E OUTROS SERV.P/DIST.GRATUITA

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.700,00 (Um Mil Setecentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.277 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA DENGUE - PFVPS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.278 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERV.DA DENGUE - PFVPS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.600,00 (Um Mil Seiscentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

10 - SAUDE

306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO

0043 - ASSISTENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

2.289 - AQ.DE MICRONUTRIENTES P/CRIANCAS, GESTANTES E IDOSOS

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção BásicaValor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 700,00 (Setecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0047 - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA

2.331 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL/LIMP. URBANA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 2.300,00 (Dois Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0051 - SERVICOS FUNERARIOS

2.336 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL SERVICOS FUNERARIOS 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.346 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 500,00 (Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0056 - TERMINAL RODOVIARIO URBANO

2.351 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIARIO

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 500,00 (Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

0060 - AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.379 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL - MECANIZACAO AGRICOLA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.200,00 (Um Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.401 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERV. DO FMPHC

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.423 - PROM.DAS FESTIV.DE EMANCIPACAO POLITICO ADMIN.DO MUNICIPIO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos OrdináriosValor: 9.616,15 (Nove Mil Seiscentos e Dezesseis Reais e Quinze Centavos)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

1.134 - COMPLEMENTAÇAO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100 - Recursos OrdináriosValor: 1.850,00 (Um Mil Oitocentos e Cinquenta Reais)

 

Total: 90.066,74

 

Art.: 3º O Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Carmo da Cachoeira, 23 de dezembro de 2016.

 

Hélcio Antônio Chagas Reis

Prefeito Municipal