PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.869/2012

“Nomeia Vice-Diretora”

] O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, DECRETA:

Considerando a portaria nº 052, de 20 de janeiro de 2012, do Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais;

Considerando haver imperiosa necessidade de serviço ou indicação para provimento de cargo comissionado, o servidor público poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

                              Art. 1º.  Fica o poder executivo municipal autorizado a receber em cessão a servidora Maria Marta Freire Rezende, matricula 1821, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB do Município de Três Corações,  para exercício de cargo comissionado na rede municipal de ensino, com ônus para o município de Carmo da Cachoeira, devendo sua contribuição previdenciária ser vertida para Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações.

Art. 2º Fica nomeada a partir de 1º de fevereiro de 2012, a servidora cedida ao município, para ocupar o cargo comissionado de Vice-Diretora da Escola Municipal Doutor Moacir Rezende:

Art. 3º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 30 de janeiro de 2012.

HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal