Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.243, de 16/12/2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.141	DESPESAS C/RECURSOS PROFISSIONALIZANTES – IGD/INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOOA FISICA
01.29.00	TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FNAS)	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
305	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0037	PREVENÇAO E CONTROLE DA DENGUE
2.282	MAN. VEICULOE ATIV. DA DENGUE – PFVPS CONTRAPARTIDA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
01.02.00	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE	R$ 3.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01	FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE CARMO DA CACHOEIRA
13	CULTURA
392	DIFUSAO CULTURAL
0029	PROMOÇAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.433	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
01.00.00	RECURSOS ORDINÁRIOS	R$ 500,00
	TOTAL	R$ 5.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.857/2012(Cont.)

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.142	RECADASTRAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA – IGD/INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOOA FISICA
01.29.00	TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FNAS)	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.249	MAN. DE VEIC., ATIV. MED/ODONT. E DO TRANPS. DA SAUDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
01.02.00	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE	R$ 3.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01	FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE CARMO DA CACHOEIRA
13	CULTURA
392	DIFUSAO CULTURAL
0029	PROMOÇAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.431	PROMOÇÃO DE FESTAS DO PEAO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
01.00.00	RECURSOS ORDINÁRIOS	R$ 500,00
	TOTAL	R$ 5.500,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 09 de janeiro de 2012.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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