Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.187, de 16/12/2010, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.035	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB. AUTONOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 2.200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.171	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB. AUTONOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 450,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.241	MAN. DE VEIC., ATIV.MED/ODONT. E DO TRANSP. DA SAUDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI
10	SAUDE
305	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.298	MAN. DE VEICULOS E ATIV. DE TRANSPORTE DE DOENTES C/RECURSO DA PPI
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.000,00
	TOTAL	R$ 6.650,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.842/2011(Cont.)

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.031	DESPESAS C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES
3190.13.00	OBRIGAÇOES PATRONAIS	R$ 6.650,00
	TOTAL	R$ 6.650,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 26 de dezembro de 2011.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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