Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.187, de 16/12/2010, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.033	MANUT. DO PREDIO E ATIVIDADES DA SMPAF
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.038	MAN. DAS ATIVIDADES DA ADM. FINANCEIRA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA	R$ 2.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.041	CONST. QUADRA POLIESP. ESC. MUN. PROF. WANDERLEIA AP. PRADO NASCIMENTO, CONVENIO 1392 - SETOP
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 9.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇÃO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.246	AQUIS. DE MEDICAMENTOS, ORTESES, PROTESES E AFINS P/DISTRIB. GRATUITA
3390.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 5.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.625/2011(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTRURA URBANA
2.325	MAN. DAS ATIV. DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 8.000,00
	TOTAL	R$ 26.500,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0053	EDIFICAÇÕES PUBLICAS
1.009	MELHOR. DO PREDIO E AREA DA PREFEITURA
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 4.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.043	AMPL/REF/MELHOR. DE PREDIOS E AREAS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS - QSE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 9.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10	SAUDE
301	ATENÇÃO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.308	AQUIS. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS – SAUDE EM CASA
3390.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 5.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.625/2011(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIARIO
0056	TERMINAL RODOVIARIO URBANO
1.118	INICIO DE CONST. DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 8.000,00
	TOTAL	R$ 26.500,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 1º abril de 2011.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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