PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4.559 - A/2010
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.133, de 29/12/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.02.00 |
SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS |
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11 |
TRABALHO |
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331 |
PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR |
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0000 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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2.048 |
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
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3390.47.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 8.900,00 |
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TOTAL |
R$ 8.900,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.02.00 |
SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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2.029 |
DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO |
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3190.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$ 8.900,00 |
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TOTAL |
R$ 8.900,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 29 de dezembro de 2010.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal