Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.133, de 29/12/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.03	FUNDO. MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.021	CONST. DE CASAS POPULARES, CONV. MC/CEF – MINISTERIO DA CIDADE-CAIXA ECON. FEDERAL/COHAB
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PUBLICO	R$ 13.100,00
	TOTAL	R$ 13.100,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.03	FUNDO. MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
2.084	MANUT. DO FMHIS/FUNDO MUN. DE HAB. DE INT. SOCIAL
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOAL JURIDICA	R$ 10.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINSTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.100	DESP. C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FMAS
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 2.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.556 - A/2010

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.154	MAN. E OPERAC. DE SIST. DE INFORMATICA – IGD/BOLSA FAMILIA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 600,00
	TOTAL	R$ 13.100,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2010.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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