Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.133, de 29/12/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.02	FUNDO. MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.069	MAN. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 50,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.138	BENEFICIO EVENTUAL DE FUNERAL A PESSOAS CARENTES
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 150,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.189	MAN. DE PREDIOS, VEIC. E ATIV. DA SECRETARIA, ESCOLAS MUN. E SALAS DE TREINAMENTO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 1.100,00
	TOTAL	R$ 1.300,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.556/2010(Cont.)

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.004	MAN. ATIVIDADE DE GABINETE E VEICULO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.300,00
	TOTAL	R$ 1.300,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2010.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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