Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.133, de 29/12/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
11	TRABALHO
331	PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.048	CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 5.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.274	MAN. DE VEIC., ATIV. MED/ODONT. E DO TRANSP. DA SAUDE
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 10.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0038	SAUDE DA FAMILIA
2.286	MAN. DOS PREDIOS, VEIC. E ATIV. DO PSF - CONTRAPARTIDA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0038	SAUDE DA FAMILIA
2.286	MAN. DOS PREDIOS, VEIC. E ATIV. DO PSF - CONTRAPARTIDA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 1.000,00
	TOTAL	R$ 16.200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.548/2010(Cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIARIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.382	MAN. DAS ATIV. DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATABURROS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 16.200,00
	TOTAL	R$ 16.200,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 21 de dezembro de 2010.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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