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DECRETO Nº 4308, 18 DE JANEIRO DE 2009
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DECRETO Nº 4308, 18 DE JANEIRO DE 2009
Em vigor

DECRETO Nº 4.308/2010

 

 

 

 

 

 

“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”

 

 

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.133, de 29/12/2009, DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00

SEC. MUN. DE HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL

 

02.03.03

FUNDO MUNICIPAL DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL

 

16

HABITAÇÃO

 

482

HABITAÇÃO URBANA

 

0003

HABITAÇÕES URBANAS

 

2.084

MANUT. DO FMHIS/FUNDO MUN. DE HAB. DE INT. SOCIAL

 

3390.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

R$ 2.000,00

 

TOTAL

R$ 2.000,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

 

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00

SEC. MUN. DE HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL

 

02.03.03

FUNDO MUNICIPAL DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL

 

16

HABITAÇÃO

 

482

HABITAÇÃO URBANA

 

0003

HABITAÇÕES URBANAS

 

2.092

REFORMA DE CASAS POPULARES–CONV. C/CEF E COHAB

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 2.000,00

 

TOTAL

R$ 2.000,00

 

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Carmo da Cachoeira, 18 de janeiro de 2010.

 

 

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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