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DECRETO Nº 4265, 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.265/2009

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.03	ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLENCIA
12	EDUCAÇÃO
363	ENSINO PROFISSIONAL
0011	ASSIST. AOS ALUNOS DO ENS. PROFISSIONALIZANTE
2.190	APORTE FINS PROFISSIONALIZANTES
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.610,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIARIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.339	MAN. DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATABURROS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 12.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.071	MAN. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 177,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.130	MAN. DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 5.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.265/2009 (Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.169	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.267	AQUISIÇAO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/RECURSOS DO PAB FIXO
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 9.210,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.322	MAN. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 3.100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.184	MAN. DE VEICULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.312	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMATICA DA SMOSU
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 100,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.265/2009 (Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO E RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.417	AQUIS. DE TROFEUS, MEDALHAS E OUTROS P/DESPORTO DE RENDIMENTO
3390.31.00	PREMIAÇÕES DESPORTIVAS	R$ 200,00
	TOTAL	R$ 33.897,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0051	SERVIÇOS FUNERARIOS
1.072	AQUIS. E OU DESAPROP. TERRENO E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
4490.61.02	AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 33.897,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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