DECRETO Nº 4.263/2009
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.136, de 10/12/2009, DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.05.04 |
ENSINO GERAL |
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08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
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0000 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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2.193 |
SUBVENÇAO A ADCG C/RECURSOS DO FNDE/PNAC |
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3350.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 1.245,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.05.02 |
EDUCAÇÃO BASICA |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL |
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1.030 |
AQUIS. DE MATERIAL BRINQUEDOTECA |
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4490.52.02 |
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON |
R$ 1.245,00 |
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TOTAL |
R$ 1.245,00 |
Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2009.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal