Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
242	ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0006	ASSIST. PESSOAS PORTAD. DE NECES. ESPECIAIS
2.110	REVISAO/AVALIAÇÃO SOCIAL DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇAO CONTINUADAS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 150,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.037	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB. AUTONOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 383,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.097	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB. AUTONOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 652,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
13	CULTURA
392	DIFUSAO CULTURAL
0030	APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.404	INCENTIVO AS ARTES MUSICAIS, TEATRO, DANÇAS TIPICAS, FOLCLORE E EXPOSIÇÕES CULTURAIS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 400,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.276/2009 (Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.120	MAN. DO PROGRAMA ATENÇAO AS FAMILIAS-PAIF/FNAS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 1.020,00
	TOTAL	R$ 2.605,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.032	DESPESAS C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES
3190.13.00	OBRIGAÇOES PATRONAIS	R$ 2.605,00
	TOTAL	R$ 2.605,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 23 de dezembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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