Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2.326	DESP.C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.242	DESP.C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL - ODONTOLOGIA
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 8.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO E RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.414	MAN. ATIVIDADES ESPORTIVAS DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
13	CULTURA
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.376	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMATICA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 50,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.273/2009 (Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. DE HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.03	FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.018	CONST. DE CASAS POPULARES, CONV, MC/CEF-MINISTERIO DA CIDADE-CAIXA ECON.FEDERAL/COHAB
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PUBLICO	R$ 2.570,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.184	MAN. DE VEICULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 5.000,00
	TOTAL	R$ 16.520,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.120	MAN. DO PROGRAMA ATENÇAO AS FAMILIAS-PAIF/FNAS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 11.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BASICO URBANO
0048	DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE RIBEIRÕES
1.079	DRENAGEM DOS RIBEIRÕES DA CHACARA, SÃO MARCOS E DO CARMO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PUBLICO	R$ 3.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.273/2009 (Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27	DESPORTO E LAZER
812	DESPORTO COMUNITARIO
0031	ESPORTE TOTAL
1.103	AQUIS. OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS P/CONST. QUADRAS POLIESP. NO MUNICIPIO
4490.61.02	AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 2.520,00
	TOTAL	R$ 16.520,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 18 de dezembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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