Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0066	CONTROLE DA DIVIDA
2.423	PAGTO. DE JUROS E ENCARGOS DA DIV. INTERNA CONTRATADA – PROG. CAMINHO DA ESCOLA
3290.21.00	JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO	R$ 1.527,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI
10	SAUDE
305	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.290	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL - PPI
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL	R$ 185,00
	TOTAL	R$ 1.712,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.278/2009(Cont.)

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.120	MAN. DO PROGRAMA ATENÇAO AS FAMILIAS-PAIF/FNAS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.712,00
	TOTAL	R$ 1.712,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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