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DECRETO Nº 4278, 28 DE DEZEMBRO DE 2009
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DECRETO Nº 4278, 28 DE DEZEMBRO DE 2009
Em vigor

 

 

 

DECRETO Nº 4.278 A/2009

 

 

 

 

 

 

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

 

 

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS

 

11

TRABALHO

 

331

PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.048

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

3390.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 6.200,00

 

 

 

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

 

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.05.04

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL

 

2.212

REPAROS EM PREDIOS E AREAS ESCOLARES/QSE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.200,00

 

TOTAL

R$ 6.200,00

 

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2009.

 

 

 

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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