Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.196	AQUIS. GENEROS ALIMENTICIOS, UTENS/MATERIAIS, MAN. CANTINAS - CONTRAPARTIDA
3390.30.00	MATERIAIS DE CONSUMO	R$ 4.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.036	DESP.C/LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 200,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.362	MAN. DO TRATOR E ATIV. DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONF. CADASTRO DA SECRETARIA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 4.200,00
	TOTAL	R$ 4.200,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 18 de novembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Munic

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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