Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.197	AQUIS. GENEROS ALIMENTICIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ALUNOS – RECURSO FNDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.242,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.120	MAN. DO PROGRAMA AS FAMILIAS-PAIF/FNAS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 2.350,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.175	DESPESAS C/SOLENIDADES DE ENCERRAMENTO ANO LETIVO
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.228	MAN. DO PREDIO E ATIVIDADES DA SEC. MUN. DA SAUDE
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS –PESSOA FISICA	R$ 300,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.254/2009 (Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01	EDUCAÇÃO BASICA /FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.150	DESPESAS C/OBRIGAÇOES PATRONAIS DE SERVIDORES DO FUNDEB/APAE
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 2.701,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.245	DESPESAS C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO TRANSPORTE DA SAUDE
3390.14.00	DIARIAS - CIVIL	R$ 1.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.121	DESP. C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO. PESSOAL/PAIF
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.350,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.319	MAN. DAS ATIVIDADES DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 5.543,00
	TOTAL	R$ 7.893,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 25 de novembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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