Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI
10	SAUDE
305	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0042	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.290	DESP.C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL - PPI
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 1.300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
09	PREVIDENCIA SOCIAL
272	PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0002	PREVID. SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
2.047	DESPESAS C/APOSENTADORIAS E PENSOES
3190.03.00	PENSOES	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.000	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.131	DESP.C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DEOCORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSPORTE DA SMHPAS
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 3.800,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BASICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
2.332	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DEPAGTO DE PESSOAL – SANEAMENTO BASICO URBANO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.960,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.259/2009 (Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE ESCOLAR
0056	TERMINAL RODOVIARIO URBANO
2.340	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIARIO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
13	CULTURA
391	PATRIMONIO HISTORICO, ARTIST. E ARQUEOLOG.
0028	NOSSA CULTURA
2.379	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL/CENTRO DE CULTURA
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.200,00
	TOTAL	R$ 12.760,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.319	MAN. DAS ATIVIDADES DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.760,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01	EDUCAÇÃO BASICA/FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.149	DESPESAS C/OBRIGAÇÕES PATRONAIS C/SERVIDORES DO FUNDEB
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 8.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.259/2009 (Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.025	AQ. MOV, MAQ. E UTENS. P/EDUCAÇÃO BASICA
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 2.000,00
	TOTAL	R$ 12.760,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 04 de novembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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