DECRETO Nº 4.260/2009

Torna sem efeito o ato de nomeação de Marina Castro Brito, para ocupar o cargo de Cirurgiã Dentista.

                        O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e considerando a desistência irrevogável do candidato, DECRETA:

                        Art. 1º. Torna sem efeito o decreto nº 4.241 de 03 de novembro de 2009, que nomeia a Sra. Marina Castro Brito, aprovada em concurso público para o cargo de Cirurgiã Dentista, relativo ao Edital nº 19/2008, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 1.879 de 09 de setembro de 2004.

Art. 2º. Fica o referido cargo declarado vago, nos termos do artigo 33 da Lei

nº 1.879 de 09 de setembro de 2004.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 07 de dezembro de 2009.

HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal