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DECRETO Nº 4253, 20 DE NOVEMBRO DE 2009

Em vigor

DECRETO Nº 4.253/2009

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.006	DESP. C/REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL	R$ 420,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.039	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL/ADM. FINANCEIRA
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.940,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
124	CONTROLE INTERNO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.041	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL/CONTROLE INTERNO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 6.551,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.131	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL NO TRANSPORTE DA SMHPAS
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 1.460,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.253/2009(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01	EDUCAÇÃO BASICA/FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.147	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL CEDIDO P/A APAE
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.970,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINSTRATIVO
2.224	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 1.150,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.224	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL	R$ 130,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.317	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL	R$ 4.872,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BASICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
2.332	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – SANEAMENTO BASICO URBANO
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL	R$ 600,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.253/2009(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIARIO
0056	TERMINAL RODOVIARIO URBANO
2.340	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIARIO
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 3.540,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0038	SAUDE DA FAMILIA
2.273	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PSF/BUCAL
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 3.100,00
	TOTAL	R$ 27.733,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.002	DESP. C/SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 2.733,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.028	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO. DE PESSOAL DA SMPAF
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 15.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.253/2009(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
09	PREVIDENCIA SOCIAL
272	PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0002	PREVID. SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
2.047	DESPESAS C/APOSENTADORIA E PENSOES
3190.01.00	APOSENTADORIAS E REFORMAS	R$ 10.000,00
	TOTAL	R$ 27.733,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 20 de novembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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