“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal.”

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.129, de 20/11/2009, DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional Suplementar, nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente da Câmara:

01 – Câmara Municipal

01 – Corpo Legislativo

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

4.002 – Encargos Previdenciários ao INSS de Vereadores

3190.13.00 – Obrigações Patronais ............................................................... R$ 1.500,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

4.011 – Encargos Previdenciários ao INSS de Servidores

3190.13.00 – Obrigações Patronais ............................................................... R$ 1.500,00

TOTAL ............................R$ 3.000,00

Art. 2º - Como recursos necessários á suplementação, ficam anuladas total ou parcialmente as seguintes dotações constante vigente da Câmara, nos moldes da Lei nº 4.320/64:

01 – Câmara Municipal

01 – Corpo Legislativo

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

4.001 – Subsídios e Vencimentos

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa................................................ R$ 800,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.257/2009( Cont.)

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara