“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providencias.”

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.042	AMPL/ REF/MELHOR. DE PREDIOS E AREAS ESCOLARES: DR. MOACIR REZENDE, PROF. LOURDES GALVÃO E WANDERLEIA AP
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 12.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.026	AMPL./REF. E MELHOR.DOS PREDIOS E AREAS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 17.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
23	COMERCIO E SERVIÇOS
691	PROMOÇÃO COMERCIAL
0063	PROMOÇÃO COMERCIAL
2.373	MAN. DAS ATIVIDADES DA HORTA MUNICIPAL
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 6.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.242 A /2009(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
22	INDUSTRIA
661	PROMOÇÃO INSDUSTRIAL
0058	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.094	CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDUSTRIAS
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
18	GESTÃO AMBIENTAL
541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0059	PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
2.355	CONST. DE VIVEIROS P/PROG. DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 3.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1.091	AQUIS. DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.362	MAN. DO TRATOR E ATIV. DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONF. CADASTRO DA SECRETARIA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27	DESPORTO E LAZER
812	DESPORTO COMUNITARIO
0031	ESPORTE TOTAL
1.101	CONST/MELHOR.QUADRAS POLIESP./CAMPOS FUTEBOL/VESTIARIOS NO MUNICIPIO
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 2.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.242 A /2009(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27	DESPORTO E LAZER
812	ESPORTE COMUNITARIO
0031	ESPORTE TOTAL
1.102	AQUIS. SIST. DE SONORIZAÇÃO P/GIN. POLIESPORTIVO COBERTO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 5.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0051	SERVIÇOS FUNERARIOS
1.074	CONST. DE PREDIO P/ VELORIO MUNICIPAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 3.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.025	AQ. MOV, MAQ. E UTENS. P/EDUCAÇÃ BASICA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 3.500,00
	TOTAL	R$ 29.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 03 de novembro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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