Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB
10	SAUDE
301	ATENÇÃO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.267	AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/RECURSOS DO PAB FIXO
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 2.350,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.071	MAN. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.339	MAN. DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATADOUROS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 25.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.125	DISTRIBUIÇÃO DE PASSES P/PESSOAS CARENTES
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 2.000,00
	TOTAL	R$ 29.650,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.231/2009(Cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECR. MUN. DE AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1.092	AQUIS. DE TRATOR CAFEEIRO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 27.300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB
10	SAUDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.264	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB. AUTONOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10	SAUDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0038	SAUDE DA FAMILIA
2.271	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMATICA DO PSF
3390.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10	SAUDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.270	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB. AUTONOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 850,00
	TOTAL	R$ 29.650,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 13 de outubro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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