Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.038	PAGTO. DE DESPESAS BANCARIAS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSA JURIDICA	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
131	COMUNICAÇÃO SOCIAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.046	MAN. SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSA JURIDICA	R$ 4.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.319	MAN. DAS ATIVIDADES E VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 5.00,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.245	DESPESAS C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO TRANSPORTE DA SAUDE
3390.14.00	DIARIAS - CIVIL	R$ 1.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.233/2009(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.132	DESP. C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO TRANSPORTE
3390.14.00	DIARIAS - CIVIL	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPALD E EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.168	DESPESAS C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA
3390.14.00	DIARIAS - CIVIL	R$ 3.00,00
	TOTAL	R$ 15.500,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27	DESPORTO E LAZER
812	DESPORTO COMUNITARIO
0031	ESPORTE TOTAL
1.101	CONST/MELHOR. QUADRAS POLIESP. /CAMPOS FUTEBOL/VESTIARIOS NO MUNICIPIO
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 11.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/VIG. SANITARIA
10	SAUDE
304	VIGILANCIA SANITARIA
0039	VIGILANCIA SANITARIA
2.302	DESPESAS C/LOMOÇÃO DE SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 1.000,00


	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4.233/2009(Cont.)
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. DE HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.03	FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
2.079	REGULAR. DE LOTES P/CONST. MORADIA, CONF, PROG. DE HABIT. INT. SOCIAL
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01	EDUCAÇÃO BASICA/FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.144	DESPESAS C/DIARIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO FUNDEB
3390.14.00	DIARIAS - CIVIL	R$ 3.000,00
	TOTAL	R$ 15.500,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 14 de outubro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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