Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.339	MAN. DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATADOUROS
3390.36.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSA FISICA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇÃO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
2.246	MAN. DE VEICULOS, ATIV. MED/ODONT. E DO TRANSP. DA SAUDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 35.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
11	TRABALHO
331	PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.048	CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 20.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.026	AMPL./REF. E MELHOR. DOS PREDIOS E AREAS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 2.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.234/2009(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMETAL
1.042	AMPL./REF/MELHOR.DE PREDIOS E AREAS ESCOLARES: DR, MOACIR REZENDE, PROF. LOURDES GALVÃO E WANDERLÉIA AP
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$111.000,00
	TOTAL	R$168.500,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
22	INDUSTRIA
661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0058	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.095	CONST. ABASTEC. DE AGUA DO DIST/INDUST,-PAC/FUNASA – TERMO DE COMPROMISSO Nº 1022
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 55.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.184	MAN. DE VEICULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 75.000,00


	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4.234/2009(Cont.)
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
1.038	CONST. DE PREDIO ESCOLAR-QSE, CONTRAPARTIDA CONV. SEE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 7.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27	DESPORTO E LAZER
813	LAZER
0032	LAZER PARA TODOS
1.107	CONST. PARQUE P/ EVENTOS SOCIOS-CULTURAIS
4490.51.02	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 25.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00	SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27	DESPORTO E LAZER
813	LAZER
0032	LAZER PARA TODOS
1.106	AQUIS. OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO P/CONST. PARQUE P/EVENTOS SOCIOS-CULTURAIS
4490.61.02	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 6.000,00
	TOTAL	R$168.500,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 19 de outubro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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