Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.120, de 28/09/2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.120	MAN. DO PROGRAMAA ATENÇÃO AS FAMILIAS-PAIF/FNAS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 2.350,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.122	IMPL. E MAN. DO PROGRAMA PROJOVEM
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 2.600,00
	TOTAL	R$ 4.950,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.01	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.058	DESPESAS DE DIARIAS DE VIAGENS DE SECRETARIO
3390.14.00	DIARIAS - CIVIL	R$ 700,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.237/2009(Cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.01	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010	CAPACUT, E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.060	TREINAMENTO E CAPACIT. DE RECURSOS HUMANOS P/O SECRETARIO
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.01	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010	CAPACIT, E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.060	TREINAMENTO E CAPACIT. DE RECURSOS HUMANOS P/O SECRETARIO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010	CAPACIT, E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.065	TREIN. E CAPAC. P/CONSELHEIROS DO CMDCA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.076	DESP. C/LOCOMOÇÃO DE CONSELHEIROS DO CMDCA
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.073	DESP. C/LOCOMOÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 400,00
	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4.237/2009(Cont.)
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.096	DESP. C/LOCOMOÇÃO DE CONSELHEIRO DO CMAS
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.137	DESP. C/LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES/PAIF
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0008	ASSISTENCIA JUDICIARIA
2.139	ASSINATURA DE CONVENIO C/A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.113	MAN. DO PREDIO ONDE ESTA INSTALADA A CASA DA CRIANÇA CACHOEIRENSE
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 250,00
	TOTAL	R$ 4.950,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 26 de outubro de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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