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DECRETO Nº 4218
Em vigor

 

 

DECRETO Nº 4.218/2009

 

 

 

 

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.01

GABINETE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.013

MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINSTRATIVO

 

2.035

MAN. DO PREDIO E ATIVIDADES DA SMPAF

 

3390.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

244

ASSISTENCIA COMUNITARIA

 

0004

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

 

2.120

MAN. DO PROGRAMA ATENÇAO AS FAMILIAS-PAIF/FNAS

 

3390.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

R$ 1.791,30

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.240

DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL

 

3190.11.00

VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 4.218/2009 (Cont.)

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇÃO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.246

MAN. DE VEÍCULOS, ATIV. MED/ODONT. E DO TRANSP. DA SAUDE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇÃO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.246

MAN. DE VEÍCULOS, ATIV. MED/ODONT. E DO TRANSP. DA SAUDE

 

3390.39.00

OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MAN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

06

SEGURANÇA PÚBLICA

 

181

POLICIAMENTO

 

0044

CIDADE SEGURA

 

2.314

MAN. DO CONVENIO C/A POLICIA MILITAR

 

3390.39.00

OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0038

SAUDE DA FAMILIA

 

2.276

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES P/SERVIDORES DO PSF

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 784,44

 

TOTAL

R$ 94.575,74

 

 

 

                       

 

                       

 

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 4.218/2009 (Cont.)

 

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.01

GABINETE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.003

DESP. DE INDENIZAÇÕES C/VIAGENS DO PREFEITO E VICE

 

3390.14.00

DIARIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0000

OBRAS ESPECIAIS

 

2.025

MAN. DE CONVENIO C/A ALAGO

 

3370.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0038

SAUDE DA FAMILIA

 

2.274

DESP. C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF - MEDICOS

 

3190.11.00

VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0010

CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.101

TREINAMENTO E CAPAC. DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3390.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

R$ 500,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0010

CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.101

TREINAMENTO E CAPAC. DOS CONSELHEIROS  DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3390.39.00

OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 500,00

 

 

 

                                                                                 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 4.218/2009 (Cont.)

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

1.020

AQ. EQUIP. E SIST. DE INFORMATICA P/ASSIST. SOCIAL

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$ 791,30

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0010

CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.232

TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA SAUDE

 

3390.39.00

OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 2.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.247

MAN. DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

 

3390.14.00

DIARIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.247

MAN. DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.247

MAN. DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

 

3390.39.00

OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 4.218/2009 (Cont.)

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.248

MAN. DAS ATIV. DE ESTAGIARIOS DE ODONTOLOGIA, CONVENIO C/A FUNDAÇÃO TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.250

MAN. EM PREDIOS E AREAS DESTINADAS AO SETOR SAUDE

 

3390.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA                    R$ 1.000,00

 

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.253

DESP. C/LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES DO TRANSPORTE

 

3390.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           R$ 2.000,00

 

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0038

SAUDE DA FAMILIA

 

1.051

TERMINO/ACAB. DO PREDIO DO PSF NO BAIRRO BOM RETIRO - CONTRAPARTIDA

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL                  R$ 5.000,00

 

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇAO BASICA

 

0038

SAUDE DA FAMILIA

 

1.053

AQ. DE MOV/MAQ/UTENS/INSTRUMENTAL/GAB.ODONTOLOGICOS P/PSF-BUCAL-CONTRAPARTIDA

 

4490.52.02

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON            R$ 2.000,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 4.218/2009 (Cont.)

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇÃO BASICA

 

0041

CONTROLE DO CANCER E ASSIST. ONCOLOGICA

 

2.257

MAN. DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO/CONTROLE DO CANCER

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

SAUDE

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0043

ASSISTENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

2.263

AQUISIÇÃO DE MICRONUTRIENTES P/CRIANÇAS, GESTANTES E IDOSOS

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 3.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

 

10

SAUDE

 

301

ATENÇÃO BASICA

 

0033

SAUDE PARA TODOS

 

2.265

MAN. DE VEICULOS E ATIV. DO PROG. DE ATENÇÃO BASICA – PAB FIXO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI

 

10

SAUDE

 

305

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

0042

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

2.289

MAN. DAS ATIV. P/CAMPANHA EDUCATIVA E INFORMATIVA NO COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS

 

3390.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

R$ 2.000,00

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI

 

10

SAUDE

 

305

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

0042

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

2.289

MAN. DAS ATIVIDADES P/CAMPANHA EDUCATIVA E INFORMATIVA NO COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS

 

3390.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 2.000,00

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 4.218/2009 (Cont.)

 

 

 

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0053

EDIFICAÇÕES PUBLICAS

 

1.062

MELHOR. E CONST. DE GALPÃO P/ALMOXARIFADO

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL

R$ 4.784,44

 

TOTAL

R$ 94.575.74

 

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

Carmo da Cachoeira, 22 de setembro de 2009.

 

 

 

 

 

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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