Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MAN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.339	MAN. DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATABURROS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$100.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇAO E ASSIST. SOCIAL
02.03.01	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇAO E ASSIST. SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇAO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.056	MAN. DO PREDIO, VEICULO E ATIV. DA SMHPAS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇAO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.099	DESP.C/REALIZAÇÃO DE CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3390.39.00	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 1.200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇAO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.004	MAN. ATIVIDADE D GABINETE E VEICULO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$1.800,00
	TOTAL	R$104.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.149/2009 (cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BASICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.077	CONST. DE ESTAÇAO DE TRAT. DE ESGOTO NO MUNICIPIO, CCONF. TERMO DE COMPROMISSO 0107/2008 DO MINISTERIO DA SAUDE - FUNASA
4490.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PUBLICO	R$100.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0000	OPERAÇOES ESPECIAIS
2.118	SUBV. AO CDMC/ CONSELHO DE DESENV. DO MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA
3350.43.00	SUBVENÇOES SOCIAIS	R$ 2.700,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇAO
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇAO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.003	AQ. EQUIP. E SIST. INFORMATICA P/ GABINETE
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 1.800,00
	TOTAL	R$104.500,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 16 de junho de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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