Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MAN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.040	MAN.DAS ATIVIDADES DA ADM. FINANCEIRA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$210.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0038	SAUDE DA FAMILIA
2.255	MAN. DOS PREDIOS, VEIC. E ATIV. DO PSF - CONTRAPARTIDA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 3.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2.327	MAN. DAS ATIVIDADES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2.327	MAN. DAS ATIVIDADES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 7.000,00
	TOTAL	R$221.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.150/2009 (cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
1.038	CONST. DE PREDIO ESCOLAR-QSE, CONTRAPARTIDA CONV. SEE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 50.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.042	AMPL/REF/MELHOR. DE PREDIOS E AREAS ESCOLARES: DR.MOACIR REZENDE, PROF. LOURDES GALVAO E WANDERLEIA AP
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$160.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
1.056	AQUIS. DE APARELHOS E INST. MEDICO/ODONTOLOGICO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 3.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BASICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.077	CONST. DE ESTAÇAO DE TRAT. DE ESGOTO MUNICIPIO,CCONF, TERMO DE COMPROMISSO 0107/2008 DO MINISTERIO DA SAUDE - FUNASA
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PUBLICO	R$ 8.000,00
	TOTAL	R$221.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 16 de junho de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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