DECRETO Nº 4152/2009
Torna sem efeito o ato de nomeação de Kátia Daniela Ribeiro, para ocupar o cargo de Agente Administrativo.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e considerando a desistência irrevogável do candidato, DECRETA:
Art. 1º. Torna sem efeito o decreto nº 4.144 de 16 de junho de 2009, que nomeia a Sra. Kátia Daniela Ribeiro, aprovada em concurso público para o cargo de Agente Administrativo, relativo ao Edital nº 19/2008, nos termos do § 2º do artigo 25 da Lei nº 1.140 de 24 de outubro de 1989.
Art. 2º. Fica o referido cargo declarado vago, nos termos do artigo 54 da Lei
nº 1.140 de 24 de outubro de 1989.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 22 de junho de 2009.
Hélcio Antonio Chagas Reis |
Prefeito Municipal |