PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4.133 DE 04 DE JUNHO DE 2009.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.03.00 |
SEC. MUN. HABIT. PROMOÇAO E ASSIST. SOCIAL |
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02.03.02 |
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES |
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08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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243 |
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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0009 |
AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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2.072 |
DESPESAS BANCARIAS DO CONSELHO TUTELAR |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
R$ 1.000,00 |
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02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.02.00 |
SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS |
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04 |
ADMINISTRAÇAO |
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126 |
TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO |
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0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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2.043 |
MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMATICA DA SMPAF |
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3390.36.00 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA |
R$ 1.800,00 |
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TOTAL |
R$ 2.800,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.07.00 |
SECRET. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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17 |
SANEAMENTO |
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512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
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0046 |
SANEAMENTO URBANO |
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1.077 |
CONST. DE ESTAÇAO DE TRAT. DE ESGOTO NO MUNICIPIO, CCONF. TERMO DE COMPROMISSO 0107/2008 DO MINISTERIO |
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4490.51.01 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PUBLICO |
R$ 2.800,00 |
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TOTAL |
R$ 2.800,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 04 de junho de 2009.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal