Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.119	MAN. DO PROG. BOLSA FAMILIA-IGD/INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 400,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.319	MAN. DAS ATIVIDADES DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 10.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇAO
124	CONTROLE INTERNO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.042	MAN. DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 1.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇAO
122	ADMINISTRAÇAO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.035	MAN. DO PREDIO E ATIVIDADES DA SMPAF
3390.36.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA FISICA	R$ 1.100,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.123 DE 26 DE MAIO DE 2009 (cont.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇAO
122	ADMINISTRAÇAO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.035	MAN. DO PREDIO E ATIVIDADES DA SMPAF
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 8.000,00
	TOTAL	R$ 21.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.118	SUBV. AO CDMC/CONSELHO DE DESENV. DO MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA
3350.43.00	SUBVENÇOES SOCIAIS	R$ 400,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇAO
122	ADMINISTRAÇAO GERAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.026	JUROS E OUTRAS DÍVIDAS
3290.22.00	OUTROS ENCARGOS SOB. DIVIDA POR CONTRATO	R$ 1.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BASICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.077	CONST. DE ESTAÇÃO DE TRAT. DE ESGOTO NO MUNICIPIO, CONF. TERMO DE COMPROMISSO 0107/2008 DO MINISTERIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PUBLICO	R$ 19.100,00
	TOTAL	R$ 21.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 26 de maio de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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