Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.228	MAN. DO PREDIO E ATIVIDADES DA SEC. MUN. DA SAUDE
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 8.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC.MUN.HABIT.PROMOÇAO E ASSIST. SOCIAL
02.03.01	SEC.MUN.HABIT.PROMOÇAO E ASSIST. SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇAO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.056	MAN. DO PREDIO, VEICULO E ATIV. DA SMHPAS
3390.39.00	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.124	MAN. DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSIST. SOCIAL/CRAS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇAO BASICA
12	EDUCAÇAO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.025	AQ. MOV. MAQ. E UTENS. P/ EDUCAÇÃO BASICA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 15.000,00
	TOTAL	R$ 26.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.109 DE 11 DE MAIO DE 2009 (cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇAO BASICA
0033	SAUDE PARA TODOS
1.050	AQUIS. DE VEICULOS P/ TRANSPORTE DE DOENTES
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 8.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITARIA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.118	SUBV. AO CDMC/CONSELHO DE DESENV. DO MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA
3350.43.00	SUBVENÇOES SOCIAIS	R$ 3.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇAO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT. E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
1.038	CONST. DE PREDIO ESCOLAR-QSE, CONTRAPARTIDA CONV. SEE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 15.000,00
	TOTAL	R$ 26.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 11 de maio de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume