Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.081, de 30/12/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01	EDUCAÇÃO BASICA/FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.143	DESP. C/REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO/FUNDEB
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 236,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.02	EDUCAÇÃO BASICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.165	DESP. C/REM E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL-OUTROS PROF. DA EDUCAÇAO
3190.04.00	CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 42.500,00
	TOTAL	R$278.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4.104 DE 20 DE ABRIL DE 2009 (cont.)

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, serão obtidos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01	EDUCAÇÃO BASICA/FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.143	DESP. C/REM. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO/FUNDEB
3190.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$278.500,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 20 de abril de 2009.

HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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